CS-15
CS-15 é a especificação de conformidade WE BUILD para a interface entre uma European Business Wallet e um Qualified Trust Service Provider (QTSP). Descreve como uma wallet usa o Wallet Messaging Protocol (WMP) para enviar e receber mensagens através de um Qualified Electronic Registered Delivery Service (QERDS), e que prova regressa.
CS-15 é uma das especificações de conformidade WE BUILD que a decisão de arquitetura QERDS do consórcio prevê, escrita pelo grupo WP4 Architecture. A CS-15 está na versão 1.0.
Abrange apenas um troço do modelo QERDS de quatro cantos: o que liga uma European Business Wallet ao seu próprio QTSP. A wallet nunca fala diretamente com outra wallet ou com outro QTSP, porque o QTSP faz a mediação de todas as trocas. A retransmissão entre dois QTSP, os requisitos para os operadores de diretórios e de publicadores de metadados de serviço, e a emissão ou apresentação de credenciais entre wallets estão todos fora do seu âmbito.
A CS-15 não define novos métodos de protocolo. Cria um perfil do WMP combinando quatro especificações WMP, WMP-CORE, WMP-MLS, WMP-EDELIVERY e WMP-EVIDENCE, todas obrigatórias, e restringe as escolhas que estas deixam em aberto. Os subscritores são identificados com identificadores ebcore construídos sobre esquemas ISO 6523. A integração passa pelo QTSP: a wallet comprova a identidade da organização perante o QTSP com uma apresentação OpenID4VP, tal como definida na especificação de conformidade CS-02, e o QTSP emite depois um certificado de subscritor e regista o subscritor no SMP. As sessões são autenticadas com mutual TLS usando esse certificado, e os bearer tokens são recusados.
O conteúdo das mensagens é protegido de ponta a ponta com MLS. O WMP trata o MLS como opcional, mas a CS-15 torna-o obrigatório. O QTSP encaminha e coloca em fila o texto cifrado sem nunca ter o texto em claro, e é assim que pode oferecer um serviço de entrega qualificado sobre um conteúdo que não consegue ler. Os metadados são outra questão: o QTSP vê quem corresponde com quem, quando e quanto, e a especificação di-lo abertamente. O remetente assina o conteúdo com um JWS separado (detached) e inclui uma asserção de identidade EBWOID, pelo menos na primeira mensagem de uma correspondência, que o destinatário verifica antes de apresentar o conteúdo.
Cada evento de entrega produz dois artefactos: uma notificação de prova WMP enviada à wallet, e um registo de prova ERDS, uma forma JSON da prova definida na ETSI EN 319 522 que contém uma assinatura JAdES. Um QTSP tem de suportar todos os treze tipos de evento, o registo assinado prevalece se os dois divergirem, e tem de ser conservado durante pelo menos dez anos.
A CS-15 é uma especificação do consórcio, não legislação da UE, e o WMP, em que assenta, é ele próprio ainda um rascunho. Deve ser lida como a interface técnica acordada para o trabalho do WE BUILD e não como um requisito legal. Define quatro classes de conformidade: QTSP, EBW, e as variantes de EBW só de envio e só de receção.
A CS-15 é o mesmo que QERDS ou WMP?
Não. O QERDS é o serviço de confiança qualificado ao abrigo do eIDAS que entrega mensagens e produz prova legal sobre elas. O WMP é o rascunho de protocolo de mensagens que uma wallet fala. A CS-15 é o perfil que junta os dois num troço: diz como uma European Business Wallet usa o WMP para chegar ao QERDS do seu QTSP.
Não acrescenta nenhum protocolo próprio. Restringe as escolhas que o WMP deixa em aberto, por exemplo tornando obrigatória a cifragem MLS.
A CS-15 abrange a emissão e a apresentação de credenciais entre wallets?
Não. A especificação coloca a emissão e a apresentação de credenciais entre wallets fora do âmbito, porque um QERDS apenas entrega conteúdo e produz prova. Surgem, porém, credenciais em dois sítios: na integração, quando o QTSP verifica a organização com o fluxo OpenID4VP da especificação de conformidade CS-02, e como a asserção de identidade EBWOID que um remetente anexa às suas mensagens.
Um perfil para a troca de credenciais através de QERDS, se o consórcio decidir que é necessário, seria uma especificação separada.