Termos e Condições de Entrega
Software
A Credenco B.V. (doravante designada por Credenco) oferece software padrão para identidades digitais e Credenciais (o Software), com o qual o Utilizador, ou um terceiro por ele autorizado, pode configurar uma aplicação específica (a Aplicação). A Credenco é a licenciadora do Software. A Credenco licencia o Software a organizações individuais (o Utilizador).
Entrega do Software
A Entrega do Software concretiza-se disponibilizando o Software ao Utilizador para utilização. A licença é uma licença não exclusiva, não sublicenciável e intransmissível, com direito de utilização das funcionalidades e/ou módulos específicos e do número de utilizadores especificados neste documento. A entrega consiste no fornecimento dos códigos de autenticação (tokens) para a utilização do Software. Ao fornecer ao Utilizador as Credenciais ou os códigos de autenticação, a Credenco cumpre a sua obrigação de entrega do Software.
Serviços
O Utilizador deve os montantes e as taxas indicados e acordados neste documento relativamente aos Serviços. Caso não tenham sido acordados montantes ou taxas, o Utilizador reembolsará as horas necessárias para os Serviços às taxas normais aplicáveis nesse mês. Atualmente, a taxa normal é de 150,00 € por hora-homem, ou 1.200,00 € por dia-homem.
Salvo acordo expresso em contrário, todos os trabalhos são sempre realizados com base em cálculo a posteriori. A taxa depende do tipo de trabalho. Se o trabalho for realizado fora do horário normal de expediente a pedido do Utilizador, aplica-se uma sobretaxa de 50%. Os Serviços incluem despesas de deslocação (dentro dos Países Baixos) calculadas com base no tempo despendido multiplicado pela taxa horária. As despesas de deslocação e alojamento no estrangeiro são cobradas com base nos custos efetivamente incorridos.
Entrega de Serviços
A Entrega dos Serviços é expressamente realizada com base numa obrigação de melhores esforços. Ao executar os trabalhos para o Utilizador, a Credenco cumpre a sua obrigação de entrega. A Credenco fornece sempre uma especificação horária indicando o colaborador, as atividades e as horas.
Trabalho Adicional
No caso de um orçamento para a criação de uma Aplicação, baseámo-nos na informação fornecida por si. Se, em qualquer momento, verificarmos desvios em relação ao pedido ou às funcionalidades durante a realização do trabalho (por exemplo, outros layouts, funções adicionais, formatos, números, etc.), reservamo-nos o direito de, a todo o momento, ajustar as taxas e/ou prazos de entrega indicados.
Preços
A Credenco oferece o Software aos preços especificados neste documento. Estes preços são válidos até 31 de dezembro do ano em que o orçamento foi emitido. Após essa data, temos o direito de ajustar os preços. Todos os preços mencionados são em EUROS e não incluem IVA.
Pagamento
O pagamento dos custos únicos é efetuado em várias parcelas. 25% do montante será faturado no início do projeto. A meio do projeto, será faturado mais 25% do montante e, por fim, após a entrega e aceitação, será faturado o restante 50% do montante. O pagamento dos custos anuais é efetuado antecipadamente, antes do início do período anual. Com compra escalonada para utilização no final do trimestre. Os Serviços (por exemplo, consultoria e trabalho adicional) são faturados mensalmente com base em cálculo a posteriori. O prazo de pagamento é de, no máximo, 30 dias.
Outras Condições
Aplica-se a seguinte ordem hierárquica a todos os contratos entre o Utilizador e a Credenco: os termos e condições específicos aqui mencionados, os termos e condições gerais do Utilizador, os termos e condições gerais da Credenco, os termos e condições específicos de produtos e/ou serviços. Em caso de conflito entre os termos destes documentos, aplicam-se os Termos pela ordem hierárquica indicada.