RPRC
Um Relying Party Registration Certificate (RPRC) indica quais atributos uma parte confiante registou para solicitar a uma Unidade de Carteira, e para que finalidade declarada. Onde um Estado-Membro os emite, uma carteira pode verificar um pedido face àquilo para que o solicitante se registou, e não apenas face a quem afirma ser.
O Regulamento de Execução (UE) 2025/848 obriga cada Estado-Membro a manter um registo das partes confiantes estabelecidas no seu território. A emissão de certificados de registo é facultativa: cada Estado-Membro decide se a exige. Quando o faz, um prestador de certificados de registo designado por esse Estado-Membro emite a cada parte confiante registada um JWT ou CWT assinado, o RPRC (o texto inglês do regulamento chama-lhe wallet-relying party registration certificate), que descreve cada utilização prevista e os atributos que a parte confiante pode solicitar para ela.
Um RPRC distingue-se de um Relying Party Access Certificate (RPAC): o RPAC é um certificado X.509 que autentica quem é a parte confiante, enquanto o RPRC regista aquilo para que ela se registou.
Segundo o regulamento, os utilizadores de carteira devem poder verificar se os atributos solicitados estão dentro do âmbito registado. A forma como uma carteira o faz ainda está em discussão no ARF. O documento de discussão do ARF sobre o registo de partes confiantes propõe que a carteira avise o utilizador e lhe permita recusar quando um pedido vai além do registo, e que um RPRC contenha o mesmo identificador de serviço e o mesmo nome que um dos certificados de acesso da parte confiante.
Onde um Estado-Membro não emite RPRC, o registo da parte confiante continua a poder ser consultado no registo nacional.
Termos relacionados
Qual é a diferença entre um RPRC e um RPAC?
Um RPAC (Relying Party Access Certificate) é um certificado X.509 que autentica quem é a parte confiante. Um RPRC (Relying Party Registration Certificate) é um JWT ou CWT assinado que lista quais atributos essa parte confiante registou para solicitar, e porquê. Quando ambos são emitidos, uma carteira verifica-os em conjunto: o RPAC para a identidade, o RPRC para o direito de acesso.