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QEAA

Um QEAA, Atestado Eletrónico Qualificado de Atributos, é a variante qualificada de um EAA: uma credencial verificável emitida por um prestador de serviços de confiança qualificado ao abrigo do eIDAS 2.0, com o mesmo efeito legal de uma atestação em papel legalmente emitida.

Qualquer organização pode emitir um EAA, uma atestação eletrónica de atributos, mas apenas o emitido por um prestador listado como qualificado numa Trusted List nacional é um QEAA. Nos termos do artigo 45.o-B, n.o 2, do eIDAS 2.0, um QEAA tem o mesmo efeito legal de uma atestação em papel legalmente emitida, e o regulamento atribui esse mesmo efeito a uma atestação emitida por, ou em nome de, um organismo do setor público responsável por uma fonte autêntica, um PuB-EAA: uma parte confiante pode aceitar qualquer um deles como prova sem verificações adicionais, tal como hoje aceitaria a atestação em papel equivalente. Um EAA não qualificado, de menor nível de garantia, continua a ter valor probatório útil, mas não esse efeito legal. Para emitir um QEAA, um prestador tem de ser auditado e certificado como prestador de serviços de confiança qualificado, cumprir os mesmos requisitos de supervisão e responsabilidade que os prestadores de assinaturas e selos eletrónicos qualificados, e constar da Trusted List do seu Estado-Membro, para que qualquer parte confiante em toda a UE possa verificar o estatuto qualificado do emissor antes de aceitar o atestado. Os casos de uso comuns do QEAA incluem qualificações profissionais, diplomas académicos, dados de registo comercial e atestados de poder de representação, todos casos em que a parte recetora teria, de outro modo, de contactar um registo ou um notário diretamente. Porque um QEAA tem o efeito legal de uma atestação em papel legalmente emitida, tanto uma parte confiante como um tribunal o tratam no mesmo plano da atestação em papel que substitui, e esse plano está agora disponível para uma credencial inteiramente eletrónica apresentada através de uma EUDI Wallet.

Quem está autorizado a emitir um QEAA?

Apenas um prestador de serviços de confiança qualificado, auditado e certificado segundo os requisitos de supervisão do eIDAS 2.0 e publicado na Trusted List do seu Estado-Membro. Qualquer organização pode emitir um EAA comum, não qualificado, mas o efeito legal de uma atestação em papel legalmente emitida, que permite a uma parte confiante aceitá-lo sem verificações adicionais, só se aplica a atestações de um prestador que detenha esse estatuto qualificado, ou a um PuB-EAA emitido por, ou em nome de, um organismo do setor público responsável por uma fonte autêntica.

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