OOTS
O OOTS (once-only technical system) é o sistema da UE para o intercâmbio automatizado transfronteiriço de provas entre autoridades competentes, concebido para que os cidadãos e as empresas não tenham de fornecer os mesmos dados às autoridades públicas mais de uma vez. Foi instituído pelo artigo 14.º do Regulamento Plataforma Digital Única, e o Regulamento de Execução (UE) 2022/1463 da Comissão estabelece as suas especificações técnicas e operacionais. O WE BUILD tem um caso de utilização para aceder às provas do OOTS diretamente a partir de uma European Business Wallet.
O artigo 14.º do Regulamento Plataforma Digital Única, Regulamento (UE) 2018/1724, prevê que a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, estabeleça um sistema técnico para o intercâmbio automatizado de provas entre autoridades competentes de diferentes Estados-Membros. O Regulamento de Execução (UE) 2022/1463 da Comissão dá nome ao sistema, once-only technical system ou OOTS, e estabelece as suas especificações técnicas e operacionais. A Comissão indica que a infraestrutura central entrou em funcionamento em 12 de dezembro de 2023.
O intercâmbio começa pela pessoa ou empresa que precisa da prova. A Comissão descreve-o como um pedido explícito para obter, de forma automática e segura, documentos oficiais ou dados estruturados, designados provas, junto da autoridade que os detém. Um diploma ou uma carta de condução, por exemplo, pode ser trocado com uma autoridade competente de outro país da UE sem que o requerente tenha de o apresentar de novo.
Para as empresas, o acesso ao OOTS é muitas vezes indireto. O caso de utilização do WE BUILD Business Access to Once-Only Technical System (OOTS) observa que, embora o OOTS permita às autoridades trocar essas provas, o acesso é normalmente intermediado por prestadores de serviços e pode ser fragmentado do ponto de vista do utilizador. No caso de utilização, uma European Business Wallet é integrada com o OOTS: quando um representante de uma empresa utiliza um serviço público noutro Estado-Membro, a wallet apoia a gestão do consentimento e a troca de documentos através do OOTS, e a prova é guardada para reutilização posterior. Este é um dos casos de utilização do WE BUILD e não um requisito dos regulamentos do OOTS.
- Implementing Regulation (EU) 2022/1463, Article 2(1)
- Regulation (EU) 2018/1724, Article 14(1)
- WE BUILD use case: Business Access to OOTS
Termos relacionados
O OOTS é o mesmo que o princípio once-only?
Não. O princípio once-only é o objetivo político de que as autoridades públicas não devem pedir a pessoas e empresas dados que o setor público já possui. O OOTS é o sistema técnico que concretiza esse objetivo no intercâmbio transfronteiriço de provas ao abrigo do Regulamento Plataforma Digital Única. Aplica-se a procedimentos em linha específicos, incluindo os enumerados no anexo II desse regulamento, e não a todos os contactos com uma administração.
Como se relaciona o OOTS com a European Business Wallet?
O OOTS transfere provas entre autoridades competentes, ao passo que uma European Business Wallet é detida pela própria empresa. O WE BUILD tem um caso de utilização em que a wallet acede diretamente às provas do OOTS em nome da empresa, em vez de deixar o acesso ser intermediado por prestadores de serviços. Neste cenário, a wallet não substitui o OOTS: é um canal de acesso a ele.