Fornecedor de Atestados

Fornecedor de Atestados é o termo coletivo para os três papéis que o ARF define para a emissão de credenciais de atributos: um fornecedor de QEAA, um fornecedor de PuB-EAA e um fornecedor de EAA não qualificado. Qual deles um emissor é determina quanta confiança uma parte confiante pode depositar no que ele emite.

Um QEAA Provider é um prestador de serviços de confiança qualificado listado numa Trusted List nacional, pelo que os seus atestados transportam a presunção legal de exatidão do eIDAS 2.0, o mesmo peso legal de uma assinatura eletrónica qualificada. Um PuB-EAA Provider é um organismo do setor público, ou uma entidade a atuar em seu nome, que emite atestados sem passar por certificação qualificada, porque o seu próprio mandato público já estabelece a confiança de que uma parte confiante precisa. Um EAA Provider é qualquer outra organização que emite atestados ao nível de garantia que consiga suportar, o que cobre a maioria dos casos de uso do setor privado, como um organismo profissional a confirmar uma licença ou uma entidade patronal a confirmar uma função. Todos os três recorrem a Authentic Sources para os atributos que atestam, e uma parte confiante verifica a Trust Anchor por trás de um Attestation Provider para saber qual dos três é, uma vez que o peso legal da credencial resultante depende inteiramente dessa classificação. Um verificador que aceite um atestado para um processo regulado, a abertura de uma conta bancária ao abrigo de regras KYC, por exemplo, tipicamente precisa de um QEAA ou de um PuB-EAA, e não de um EAA comum, enquanto um programa de fidelização ou um crachá interno de uma empresa pode assentar no nível mais baixo que um EAA Provider oferece. O ARF exige que cada Attestation Provider se registe a si próprio e aos tipos de atestado que emite, pelo que a distinção entre os três papéis é aplicável e não uma mera reivindicação do próprio prestador.

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