PuB-EAA
Um PuB-EAA é um EAA, Atestado Eletrónico de Atributos, emitido por, ou em nome de, um organismo do setor público ao abrigo do eIDAS 2.0. Situa-se entre um EAA comum e um QEAA, sem passar pela certificação como prestador de serviços de confiança qualificado.
Um PuB-EAA retira a sua confiança do mandato público do organismo emissor, em vez da certificação como prestador de serviços de confiança qualificado, que é o que confere a um QEAA a sua presunção legal de exatidão ao abrigo do eIDAS 2.0. Na prática, uma parte confiante muitas vezes confia mais num PuB-EAA proveniente de uma fonte pública conhecida, como um registo de população ou um extrato do registo comercial, do que num EAA de um fornecedor privado qualquer. O ARF chama à entidade emissora um Fornecedor PuB-EAA, um dos três papéis de Fornecedor de Atestados, juntamente com um Fornecedor QEAA e um Fornecedor EAA não qualificado.
Termos relacionados
Um PuB-EAA beneficia da mesma presunção legal de exatidão que um QEAA?
Não. Apenas um QEAA, emitido por um prestador de serviços de confiança qualificado, obtém a presunção legal de exatidão do eIDAS 2.0 que permite a uma parte confiante aceitá-lo sem verificações adicionais. Um PuB-EAA baseia-se, em vez disso, na confiança institucional já depositada no organismo público emissor, que na prática é frequentemente elevada, mas não oferece a mesma garantia legal.