PuB-EAA
Um PuB-EAA é um EAA, Atestado Eletrónico de Atributos, emitido por, ou em nome de, um organismo do setor público responsável por uma fonte autêntica, ao abrigo do eIDAS 2.0. O eIDAS 2.0 atribui-lhe o mesmo efeito legal de um QEAA, ainda que o seu emissor não seja um prestador de serviços de confiança qualificado.
Um PuB-EAA provém de um organismo do setor público responsável por uma fonte autêntica em vez de um prestador de serviços de confiança qualificado, e o artigo 45.o-B, n.o 2, do eIDAS 2.0 atribui-lhe o mesmo efeito legal de uma atestação em papel legalmente emitida, exatamente como a um QEAA. Na prática, uma parte confiante muitas vezes confia mais num PuB-EAA proveniente de uma fonte pública conhecida, como um registo de população ou um extrato do registo comercial, do que num EAA de um fornecedor privado qualquer. O ARF chama à entidade emissora um Fornecedor PuB-EAA, um dos três papéis de Fornecedor de Atestados, juntamente com um Fornecedor QEAA e um Fornecedor EAA não qualificado.
Termos relacionados
Um PuB-EAA tem o mesmo peso legal que um QEAA?
Sim. O artigo 45.o-B, n.o 2, do eIDAS 2.0 atribui a um PuB-EAA e a um QEAA o mesmo efeito legal, o de uma atestação em papel legalmente emitida, pelo que uma parte confiante pode aceitar qualquer um deles sem verificações adicionais. O que difere é a forma como essa confiança é estabelecida: um QEAA provém de um prestador de serviços de confiança qualificado numa Trusted List, enquanto um PuB-EAA provém de um organismo do setor público que o seu Estado-Membro notifica à Comissão com um relatório de avaliação da conformidade.