Passaporte Digital do Produto explicado
Um Passaporte Digital do Produto (DPP) é um registo legível por máquina que qualquer pessoa pode consultar ao digitalizar o produto, em qualquer fase da sua vida, vendo apenas a parte a que tem direito de acesso. O Regulamento de Conceção Ecológica para Produtos Sustentáveis (ESPR) torna-o a forma padrão de partilhar dados sobre materiais, pegada, reparação e reciclagem. Esta página explica como se encontra um passaporte, o que contém, onde está alojado e como as suas afirmações podem ser verificadas.
Da digitalização ao passaporte
Cada passaporte começa com um suporte de dados no produto, na embalagem ou nos documentos que o acompanham. Ao digitalizá-lo, obtém-se um identificador único do produto e uma ligação. A ligação remete para os dados do passaporte, pelo que o próprio suporte nunca tem de mudar quando os dados mudam.
Suporte de dados
Um código QR, etiqueta NFC ou chip RFID no produto, na embalagem ou na documentação
Identificador único do produto
O suporte codifica um identificador que designa este modelo, lote ou artigo
Dados do passaporte
O identificador remete para o passaporte, alojado pela parte responsável pelo produto
Dados do passaporte (exemplo)
{
"uniqueProductIdentifier": "https://id.example.com/01/08712345678906/10/B2026-114",
"granularity": "batch",
"manufacturer": { "name": "Example Textiles B.V.", "operatorId": "NL-OP-000123" },
"materials": [
{ "material": "cotton", "share": 0.62, "recycledShare": 0.30 },
{ "material": "polyester", "share": 0.38, "recycledShare": 0.00 }
],
"carbonFootprint": { "value": 7.4, "unit": "kg CO2e" },
"repair": "https://dpp.example.com/B2026-114/repair",
"declarationOfConformity": "https://dpp.example.com/B2026-114/doc"
}O que contém um passaporte
O ESPR enumera os tipos de informação que um passaporte pode conter, e cada ato delegado escolhe os campos para o seu grupo de produtos. Nem todos os campos se destinam a todos. O consumidor vê a parte pública, enquanto as instruções de reparação ou os processos de conformidade podem ficar restritos a reparadores, recicladores ou autoridades.
| Categoria | Exemplos | Acesso habitual |
|---|---|---|
| Identidade do produto | Identificador único do produto, modelo, fabricante, local de produção | Público |
| Materiais e substâncias | Composição dos materiais, substâncias que suscitam preocupação, conteúdo reciclado | Público |
| Desempenho ambiental | Pegada de carbono, durabilidade, consumo de energia | Público |
| Reparação e fim de vida | Peças sobresselentes, instruções de desmontagem e reciclagem | Muitas vezes restrito a reparadores e recicladores |
| Conformidade | Declaração de conformidade, documentação técnica, certificados | Muitas vezes restrito às autoridades |
Os campos exatos e quem pode ler cada um são definidos pelo ato delegado de cada grupo de produtos. Esta tabela mostra as categorias que o ESPR enumera, não um esquema fixo.
Modelo, lote ou artigo
Um passaporte pode descrever um modelo de produto completo, um lote de produção ou um único artigo. É o ato delegado que decide. Um passaporte ao nível do modelo adequa-se a produtos em que todas as unidades são iguais, enquanto o nível do artigo é necessário quando os dados diferem de unidade para unidade, como o estado de saúde de uma bateria.
Quem aloja o passaporte
Não existe uma base de dados única da UE com todos os passaportes. O operador económico que coloca o produto no mercado é responsável pelo seu passaporte e pode alojá-lo ele próprio ou recorrer a um prestador de serviços de DPP. Um prestador independente guarda uma cópia de segurança, para que o passaporte sobreviva à empresa que o criou.
Operador económico
Cria o passaporte e mantém-no atualizado
Diretamente ou através de um prestador de serviços de DPP, com uma cópia de segurança guardada por um terceiro independente
Registo da UE
Guarda os identificadores únicos, não o passaporte completo
Permite às alfândegas e às autoridades de fiscalização do mercado encontrar e verificar um passaporte
Tornar verificáveis as afirmações do passaporte
Um passaporte redigido pelo fabricante continua a ser uma autodeclaração. Muitas afirmações vêm, na verdade, de outras partes: um fornecedor indica o conteúdo reciclado, um laboratório mede a pegada, um organismo de certificação emite um certificado. Quando essas partes emitem a sua afirmação como credencial verificável, o passaporte pode incluí-la e qualquer pessoa pode verificar quem a fez e que não foi alterada nem revogada.
Emissor, por exemplo um laboratório de ensaios
Assina uma única afirmação sobre um lote de produtos
O passaporte liga à credencial, e um verificador confirma a assinatura, o emissor e o respetivo estado de revogação
Conteúdo da credencial para uma afirmação do passaporte (exemplo)
{
"iss": "https://lab.example.com",
"vct": "https://lab.example.com/credentials/recycled-content",
"iat": 1789200000,
"sub": "https://id.example.com/01/08712345678906/10/B2026-114",
"recycledContent": { "material": "cotton", "share": 0.30 },
"status": {
"status_list": { "idx": 812, "uri": "https://lab.example.com/statuslists/1" }
}
}Quando os passaportes se tornam obrigatórios
- 18 de julho de 2024: O ESPR entra em vigor e estabelece o enquadramento, ainda sem obrigações para produtos específicos.
- 19 de julho de 2026: Prazo em que a Comissão tinha de criar o registo dos passaportes digitais de produtos. O Regulamento de Execução (UE) 2026/1778, de 16 de julho de 2026, define o seu funcionamento, e o registo entrou em serviço em 20 de julho de 2026.
- 18 de fevereiro de 2027: Passaporte da bateria obrigatório ao abrigo do Regulamento das Baterias para baterias de veículos elétricos, baterias de meios de transporte ligeiros e baterias industriais acima de 2 kWh.
- A seguir: Grupos de produtos do plano de trabalho do ESPR, como têxteis, mobiliário, pneus, colchões, aço e alumínio, cada um assim que o respetivo ato delegado se aplicar.
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Perguntas frequentes
O código QR é o passaporte?
Não. O código QR, a etiqueta NFC ou o chip RFID é apenas o suporte de dados. Contém o identificador único do produto e uma ligação, e o passaporte é o conjunto de dados para onde essa ligação remete. É por isso que o passaporte pode ser atualizado depois de o produto ser expedido, sem reimprimir nada.
A UE guarda todos os passaportes de forma centralizada?
Não. Os dados do passaporte ficam com o operador económico ou com um prestador de serviços que atue em seu nome. O registo da Comissão guarda os identificadores únicos, para que as alfândegas e as autoridades de fiscalização do mercado possam encontrar e verificar um passaporte, mas não contém o conjunto de dados completo. A Comissão gere ainda um portal web público para pesquisar e comparar dados dos passaportes, dentro dos direitos de acesso fixados por cada ato delegado.
O ESPR exige credenciais verificáveis?
Não. O ESPR exige que o passaporte seja legível por máquina, interoperável e baseado em normas abertas, e deixa o formato técnico a cargo das normas e dos atos delegados. As credenciais verificáveis são uma forma de cumprir esses requisitos e, ao mesmo tempo, tornar cada afirmação verificável. É por isso que surgem nos projetos-piloto de DPP.
Quando é que o meu produto precisa de um passaporte?
Apenas quando se aplicar um ato delegado ao seu grupo de produtos. Cada ato fixa a sua própria data, e o ESPR exige pelo menos 18 meses entre a entrada em vigor de um ato delegado e a sua aplicação, salvo em casos devidamente justificados. As baterias seguem o Regulamento das Baterias, que exige um passaporte da bateria a partir de 18 de fevereiro de 2027.
Fontes
Esta página é informativa e não constitui aconselhamento jurídico. Para orientações fidedignas, consulte os regulamentos e o ato delegado do seu grupo de produtos.