LEI
Um LEI, um Legal Entity Identifier, é um código alfanumérico de 20 caracteres definido pela ISO 17442, que identifica de forma única uma entidade jurídica que participa numa transação financeira ou comercial, em qualquer parte do mundo, enquanto essa entidade existir.
O próprio código não contém nenhum significado incorporado sobre a entidade: os caracteres 1 a 4 identificam a Local Operating Unit (LOU) que o emitiu, os caracteres 5 a 18 são uma cadeia específica da entidade atribuída por essa LOU, e os dois últimos caracteres são dígitos de verificação calculados com o algoritmo ISO/IEC 7064 MOD 97-10, permitindo validar um código quanto a erros de digitação antes mesmo de ser consultado. Cada LEI é atribuído a exatamente uma entidade jurídica e nunca é reatribuído a outra.
O Global LEI System remonta à crise financeira de 2008, quando os reguladores constataram que não conseguiam associar com fiabilidade as contrapartes entre mercados e jurisdições. O G20 e o Financial Stability Board (FSB) apoiaram um identificador global único, e a Global Legal Entity Identifier Foundation (GLEIF), uma organização sem fins lucrativos constituída ao abrigo do direito suíço em 2014, administra atualmente o sistema sob a supervisão do Regulatory Oversight Committee (ROC). A GLEIF não emite LEIs diretamente; são as Local Operating Units acreditadas que o fazem, seguindo um conjunto comum de regras de validação.
Cada LEI é acompanhado por dois níveis de dados de referência publicados, consultáveis gratuitamente através do Global LEI Index: Nível 1, "quem é quem", o nome oficial da entidade, o endereço registado e a autoridade de registo, verificados face a uma fonte local autorizada; e Nível 2, "quem pertence a quem", as suas relações diretas e com a sociedade-mãe última, quando estas são conhecidas e reportáveis. Como esses dados são normalizados e publicamente consultáveis, um LEI permite que uma contraparte identifique outra sem depender de um registo nacional de empresas cujo formato e regras de acesso variam de país para país.
Termos relacionados
Um LEI é o mesmo que um número de registo comercial nacional?
Não. Um número de registo nacional é atribuído pelo registo de um país e só tem significado aí. Um LEI existe ao lado deste como um identificador global único, emitido segundo o mesmo padrão em todo o lado, precisamente para que uma contraparte noutra jurisdição possa identificar e verificar uma entidade sem primeiro ter de saber como o país de origem dessa entidade estrutura os seus próprios números de registo.